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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
JORGE LUIZ KOCH, Prefeito de Orleans, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 68, Item VII da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a escassez de combustível para o transporte coletivo e para a frota;
CONSIDERANDO o desabastecimento de insumos indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais como alimentação e gás para as escolas e;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 31 de maio de 2018,
 
 
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 1º de junho de 2018.
Art.2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Orleans/SC, 30 de maio de 2018, 134 anos da Fundação e 104 anos da Emancipação Político Administrativa.
 
 
JORGE LUIZ KOCH
Prefeito de Orleans
 
 
Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito.
 
 
MARIO COAN
Secretário de Administração