NOMEIA OS DIRETORES(AS) DAS ESCOLAS E COORDENADORES(AS) DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÃO APTOS PARA PREENCHER OS CASOS DE EXONERAÇÃO OU VACÂNCIA CONFORME O ARTIGO 33º LEI Nº 3.105, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
A Prefeitura de Orleans por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições torna público a nomeação DOS DIRETORES(AS) DAS ESCOLAS E COORDENADORES(AS) DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL APTOS PARA PREENCHER OS CASOS DE EXONERAÇÃO E VACÂNCIA, conforme disposto na Lei nº 3.105, de 09 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática da rede municipal de ensino de Orleans e dá outras providências.
Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Edital SME 018/2023, que dispõe sobre o processo de gestão democrática para eleição ao cargo de Diretor Escolar nas Instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Observando o teor do artigo 33 da norma em comento: Art. 33. Em caso de exoneração ou vacância do cargo de Diretor, antes do período para nova seleção, e esgotada o número de candidatos da classificação do último processo seletivo, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear substituto para o período remanescente considerando que seja habilitado em licenciatura, apresente o Plano de Gestão à Secretaria Municipal de Educação e assine o termo de compromisso.
Portando, considerando as exonerações e vacâncias dos cargos de gestores e diretores escolares ocorridas antes do período previsto para nova seleção, e tendo em vista que foi esgotado o número de candidatos da classificação do último processo seletivo, buscou-se, em atenção a norma e ao interesse público, a nomeação dos diretores e coordenadores, em conformidade com o percentual estipulado em lei.
Firma-se que, em 06 de fevereiro de 2025, das 08:00 às 12:30, no auditório da Secretaria de Educação da Rede Municipal de Orleans, os candidatos apresentaram o plano de gestão à banca examinadora, demonstrando estarem aptos a ocupar as vagas, em conformidade com os requisitos estabelecidos. Ademais, procederam à assinatura do termo de compromisso. Considerando, seguem os nomes de servidores efetivos desta Secretaria que irão compor o quadro, atendendo o artigo 8º da Lei 3.105/2022:
Pâmela dos Santos Vieira, em substituição a Tânia Benedet Mazzucco, tendo em vista que a mesma solicitou a exoneração do cargo de coordenadora do CEI Mundo Encantado e está exercendo a função gratificada na Secretaria de Educação.
Josane Hilbert Alberton Cruzetta, em substituição a Sheila Zomer Matheus Zavarize, tendo em vista que a mesma solicitou a exoneração do cargo de coordenadora do CEI Regina Chechetto e está exercendo a função gratificada na Secretaria de Educação.
Josiana Salvador Perin, coordenadora do CEI Genésio Mazon, para atender a vacância.
Gislane Jeremias de Pieri, coordenadora do CEI Recanto do Saber, para atender a vacância.
Alessandra V. Rabelo, coordenadora do CEI Flávio Bussulo, para atender a vacância.
Flávia Comelli Bagio, em substituição a Dalma Teixeira Machado, na EEB Lauro Pacheco dos Reis, tendo em vista que a até então diretora, se aposentou.
Fernanda Ricado Heindrickson, em substituição a Daiane Marangoni Baesso, tendo em vista que a mesma solicitou a exoneração do cargo de coordenadora do EEB Hilsa Pedone.
Telma Regina Rocha Hoffmann, diretora da EEB Cônego Santos Sprícigo, para atender a vacância.
Observando que o percentual de não efetivos (art. 8º, parágrafo único da referida lei) foi ocupado conforme rol transcrito alhures:
Elizandra Bagio, em substituição a Ivanir Fermiano da Silva Antunes, tendo em vista que a mesma solicitou a exoneração do cargo de coordenadora do CEI Débora Laurentino.
FERNANDO CRUZETTA
Prefeito de Orleans
ELISABETE MENEGASSO BAGIO
Secretária de Educação
