O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Orleans é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, cuja principal missão é promover e garantir a defesa dos direitos da população idosa no município. Ele atua como uma instância de articulação entre a sociedade civil e o poder público, sendo responsável por elaborar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar dos idosos.

Principais Atribuições:

Elaboração de Políticas Públicas: O Conselho tem a função de participar ativamente da formulação de políticas municipais que assegurem os direitos dos idosos, promovam a inclusão social e garantam o envelhecimento com dignidade, saúde e qualidade de vida.

Fiscalização e Controle Social: O órgão é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas e programas sociais voltados para os idosos. Além disso, o Conselho acompanha a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso e avalia a eficácia das ações realizadas.

Promoção de Direitos: Cabe ao Conselho promover a conscientização da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa, combatendo a discriminação e o preconceito, e incentivando o respeito e a valorização do idoso.

Atuação em Casos de Violação de Direitos: O Conselho recebe denúncias de violação de direitos e negligência contra idosos, e atua em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, para garantir a proteção e o encaminhamento adequado dos casos.

Acompanhamento de Legislação: Outra atribuição importante é acompanhar e sugerir modificações em leis municipais que impactem os direitos dos idosos, além de garantir que a legislação existente seja cumprida.

O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, o que assegura uma gestão participativa e democrática. Seu trabalho é essencial para garantir que a população idosa de Orleans tenha seus direitos respeitados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Presidente: Flávia Cardoso