O Setor de Fiscalização de Obras é responsável por garantir que todas as construções e reformas realizadas no município estejam de acordo com as normas urbanísticas, ambientais e de segurança estabelecidas pela legislação municipal, estadual e federal. O setor desempenha um papel essencial no planejamento urbano, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade.

A principal atividade do setor é a vistoria de obras e edificações, além da apuração de denúncias sobre irregularidades em construções. O Setor de Fiscalização de Obras atua preventivamente, orientando os munícipes e construtores sobre a legislação vigente, e de forma corretiva, aplicando as penalidades cabíveis em casos de descumprimento das normas.

O setor também colabora com outros departamentos da prefeitura, como a Fundação de Meio Ambiente e o Departamento de Planejamento, para assegurar que as obras respeitem tanto o ordenamento territorial quanto as questões de preservação ambiental.

Com uma equipe técnica qualificada, o Setor de Fiscalização de Obras contribui significativamente para a manutenção da ordem urbana e para a qualidade de vida dos moradores, assegurando que as obras no município estejam em conformidade com os padrões legais e urbanísticos.