Prefeitura de Orleans

Conselho da Cidade

O Conselho da Cidade é um órgão colegiado que atua como instância consultiva, deliberativa e normativa no âmbito da gestão municipal, com o objetivo de planejar e supervisionar o desenvolvimento urbano e territorial. As atribuições específicas podem variar de acordo com a legislação de cada município, mas geralmente incluem:

Planejamento urbano: O Conselho colabora na elaboração, revisão e acompanhamento do Plano Diretor do município, que é o principal instrumento de política urbana.

Gestão territorial: Ele opina sobre a expansão da cidade, zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, políticas habitacionais, preservação ambiental e gestão de áreas públicas.

Desenvolvimento sustentável: O Conselho da Cidade atua para garantir que o desenvolvimento urbano seja sustentável, respeitando o meio ambiente e assegurando qualidade de vida para a população.

Participação cidadã: Promove a participação de diversos setores da sociedade civil, como associações de moradores, entidades profissionais, acadêmicas e empresariais, nas decisões que impactam o município.

Monitoramento de políticas públicas: Acompanha a execução de políticas públicas ligadas ao transporte, saneamento, habitação, mobilidade urbana e outros serviços essenciais.

Fomento ao diálogo entre governo e sociedade: Funciona como um canal de diálogo entre o poder público municipal e a comunidade, discutindo as prioridades e demandas da população.

A composição do Conselho geralmente inclui representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de entidades privadas, visando garantir uma visão plural e democrática nas decisões sobre o desenvolvimento da cidade. 

Presidente: Tânia Boya Zomer
Telefone: (48) 3886-0141