O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Orleans (COMDEMA) é um órgão de caráter deliberativo, consultivo e normativo que tem como principal função auxiliar na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas para o meio ambiente no município. Este conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sendo um espaço de participação e diálogo entre a comunidade e o governo para a construção de ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental em Orleans.

Principais atribuições do COMDEMA:

Proposição de Políticas Ambientais: O conselho é responsável por propor e debater diretrizes e programas que visem à preservação dos recursos naturais, ao uso sustentável do solo, da água, da fauna e da flora.

Apoio na Fiscalização Ambiental: O COMDEMA acompanha as ações de fiscalização ambiental, buscando garantir que as normas ambientais sejam respeitadas no município. Isso inclui, por exemplo, a análise de relatórios de impacto ambiental e a emissão de pareceres sobre licenças ambientais.

Concessão de Licenças e Aprovações: O conselho delibera sobre a concessão de licenças para atividades que possam causar impacto ambiental, opinando sobre projetos e empreendimentos que envolvem o uso de recursos naturais.

Educação e Conscientização Ambiental: O COMDEMA participa ativamente da promoção de campanhas de educação ambiental, buscando sensibilizar a população sobre a importância da conservação do meio ambiente e do uso racional dos recursos naturais.

Avaliação de Projetos: O conselho analisa e emite pareceres sobre projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e rural do município, com o objetivo de garantir que esses projetos estejam alinhados com as políticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Intermediação de Conflitos Ambientais: O COMDEMA também atua como mediador em situações de conflito envolvendo questões ambientais, buscando soluções que considerem tanto os interesses do desenvolvimento econômico quanto a necessidade de proteger o meio ambiente.

O COMDEMA, assim, desempenha um papel crucial na governança ambiental de Orleans, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento do município e a proteção dos seus recursos naturais, assegurando que o crescimento ocorra de maneira responsável e sustentável.

Presidente: Thatiane Cordine Fernandes
Telefone: (48) 3886-0141