O Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social (GHIS) de Orleans é um órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, responsável por administrar e gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento de políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda no município. Sua criação visa garantir a transparência, a eficiência e o controle social no uso dos recursos públicos direcionados à habitação de interesse social, alinhados com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação.

Principais Atribuições:

Gerenciamento de Recursos: O Conselho é responsável por acompanhar a arrecadação e a destinação dos recursos do GHIS, garantindo que eles sejam aplicados exclusivamente em projetos habitacionais voltados para a promoção de moradia digna às famílias de baixa renda.

Deliberação sobre Projetos: Cabe ao Conselho analisar e aprovar os projetos de habitação social apresentados pela Prefeitura e por outros órgãos competentes, assegurando que eles atendam às necessidades da população vulnerável e estejam em conformidade com as políticas públicas municipais e federais.

Fiscalização e Prestação de Contas: O Conselho tem a atribuição de fiscalizar a execução dos programas e das ações financiadas pelo Fundo, além de solicitar a prestação de contas dos recursos utilizados, garantindo a correta aplicação e transparência.

Definição de Critérios de Seleção: É competência do Conselho Gestor estabelecer critérios para a seleção de beneficiários dos programas habitacionais, sempre considerando aspectos como renda, vulnerabilidade social e prioridades definidas em políticas públicas.

Promoção de Parcerias: O Conselho pode promover parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, a fim de viabilizar a execução de programas habitacionais e otimizar os recursos do Fundo.

Atualização das Políticas Habitacionais: O Conselho colabora na revisão e atualização das políticas de habitação de interesse social do município, propondo melhorias e adequações de acordo com as demandas da população e as mudanças no cenário social e econômico local.

Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social de Orleans desempenha um papel fundamental na promoção do acesso à moradia digna, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável do município.

Presidente: Aline Pereira Zomer
Telefone: (48) 3886-0141