O Conselho Municipal de Saúde de Orleans é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, que desempenha um papel fundamental na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. Ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da área da saúde e usuários, garantindo a participação democrática da sociedade no planejamento e controle das ações e dos recursos destinados à saúde pública.
Principais atribuições:
Formulação de políticas de saúde: O conselho tem a responsabilidade de propor diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do sistema de saúde local, sempre com o objetivo de atender às necessidades da população e assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Fiscalização e controle de recursos: O conselho atua no controle da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à saúde, zelando para que os investimentos públicos sejam aplicados de maneira eficiente, transparente e conforme as prioridades estabelecidas pela comunidade.
Monitoramento das ações de saúde: O Conselho acompanha a execução das ações e programas de saúde do município, fiscalizando a qualidade dos serviços prestados e garantindo que as políticas públicas estejam sendo implementadas conforme planejado.
Promoção da participação popular: Uma das funções essenciais do conselho é fomentar a participação dos cidadãos nas decisões sobre a saúde pública, promovendo audiências públicas e abrindo espaço para debates com a comunidade e outros setores da sociedade.
Aprovação do Plano Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde é responsável por aprovar o Plano Municipal de Saúde, que define as metas, prioridades e estratégias para a gestão da saúde no município de Orleans. Este plano é revisado periodicamente e orienta as ações da administração pública no setor.
Atuação nas Conferências de Saúde: O conselho organiza e participa ativamente das conferências municipais de saúde, onde são debatidas propostas e diretrizes que guiarão o sistema de saúde local. Essas conferências são essenciais para a construção de políticas participativas e democráticas.
O Conselho Municipal de Saúde de Orleans é, portanto, um elo entre a sociedade e o poder público, garantindo que a gestão da saúde no município seja realizada de forma transparente, eficiente e participativa, sempre com o foco no bem-estar da população.
Telefone: (48) 3886-0141