O Controle Interno, assim como em outras esferas da administração pública, assegura a correta aplicação dos recursos públicos, a legalidade dos atos administrativos e a eficiência na gestão pública. Ele atua como um órgão de fiscalização dentro da própria administração, verificando a conformidade dos procedimentos, evitando erros, fraudes e desperdícios.
Funções principais do Controle Interno:
Fiscalização Contábil e Orçamentária: Verifica se a contabilidade, o orçamento e as finanças estão sendo geridos de acordo com as normas legais, zelando pela correta aplicação dos recursos.
Transparência e Prestação de Contas: Garante que a Prefeitura preste contas de maneira clara e acessível aos cidadãos e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado.
Avaliação de Processos e Procedimentos: Analisa a eficiência e a eficácia dos processos internos, sugerindo melhorias para a otimização dos recursos e serviços prestados à população.
Controle de Legalidade: Examina a legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos, assegurando que todos os processos estejam de acordo com as normas jurídicas aplicáveis.
Prevenção e Correção de Irregularidades: Além de identificar irregularidades, o Controle Interno orienta os gestores a corrigirem falhas e adotarem medidas preventivas para evitar reincidências.
No contexto de Orleans, com uma administração distribuída entre várias secretarias e pontos de atendimento, o papel do Controle Interno é vital para que todos os setores trabalhem dentro das conformidades legais e com a máxima eficiência.