Prazo para adesão ao programa da Prefeitura de Orleans vai até 30 de junho
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Orleans (REFIS 2025) está chegando ao fim. Até o dia 30 de junho, a Prefeitura de Orleans oferece condições facilitadas para a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multa.
Conforme o prefeito Fernando Cruzetta, a iniciativa tem como objetivo oferecer alternativas para que os contribuintes possam quitar suas pendências com o município, por meio de descontos expressivos nos valores de juros e multa. “Isso contribui para o reequilíbrio das finanças municipais e amplia a capacidade de investimento da prefeitura em serviços essenciais”, afirmou Cruzetta.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 90% de desconto para pagamento em parcela única; 80% de desconto para pagamento em até 3 parcelas; 70% de desconto para pagamento em até 6 parcelas; e 50% de desconto para pagamento em até 12 parcelas.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, ocorridos até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados, a ajuizar ou notificados de ofício.
O benefício também se estende a débitos anteriormente parcelados por meio de outros programas de refinanciamento fiscal, desde que ainda não tenham sido quitados integralmente.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Orleans, localizado no Paço Municipal, na rua 15 de Novembro, nº 282, Centro. Mais informações pelo telefone (48) 3886-0102. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
SAIBA MAIS
O que: Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025).
Quando: Até segunda-feira (30/06), no horário das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.
Onde: Setor de Tributos da Prefeitura de Orleans, localizado no Paço Municipal, na rua 15 de Novembro, nº 282, Centro.
Quem pode participar: Pessoas físicas ou jurídicas com débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Condições:
* 90% de desconto para pagamento em parcela única;
* 80% de desconto para pagamento em até 3 parcelas;
* 70% de desconto para pagamento em até 6 parcelas;
* 50% de desconto para pagamento em até 12 parcelas.
