O Departamento de Fiscalização de Tributos da prefeitura de Orleans é responsável por garantir a correta arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais. Ele atua na fiscalização e no controle do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Entre suas principais atividades estão a verificação do pagamento de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais, além de realizar ações de fiscalização para combater a sonegação fiscal. São atribuições do Setor de Fiscalização de Tributos:

Fiscalização Tributária: Verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, como o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), e outras taxas municipais.

Lançamento de Tributos: Realização de cálculos e lançamento de tributos, bem como a emissão de notificações de lançamento e cobrança de impostos devidos.

Cobrança de Tributos: Monitoramento da arrecadação, emissão de notificações de débitos e cobrança amigável de tributos municipais em atraso.

Inspeções e Auditorias Fiscais: Realização de inspeções em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias.

Orientação ao Contribuinte: Prestação de atendimento e orientação aos cidadãos e empresas sobre a legislação tributária vigente e os procedimentos de pagamento de tributos.

Autuação e Aplicação de Multas: Emissão de autos de infração e aplicação de penalidades para contribuintes que descumprirem as normas fiscais municipais.

Atuação em Processos Administrativos: Participação na condução de processos administrativos tributários, incluindo recursos e contestações de autuações fiscais.

Cadastro de Contribuintes: Manutenção e atualização dos cadastros de contribuintes e imóveis, assegurando que as informações fiscais estejam corretas e atualizadas.

O departamento também é responsável por emitir notificações, aplicar multas em caso de irregularidades, realizar diligências e atender a contribuintes que tenham dúvidas ou questões relacionadas aos tributos municipais.