O Setor de Finanças é responsável por gerenciar todos os recursos financeiros do município, garantindo a arrecadação, o planejamento e a execução orçamentária de acordo com as leis vigentes. Suas principais funções incluem:
Arrecadação de receitas: Monitorar e coordenar a entrada de receitas provenientes de impostos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e contribuições de melhoria.
Planejamento orçamentário: Elaborar e acompanhar a execução do orçamento anual, garantindo que as despesas estejam dentro do planejado e dos limites legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Contabilidade pública: Manter registros contábeis detalhados de todas as movimentações financeiras, garantindo a transparência e o cumprimento das exigências de órgãos de controle.
Tesouraria: Gerenciar o fluxo de caixa da Prefeitura, realizando pagamentos a fornecedores, servidores públicos, além de gerenciar os recursos disponíveis.
Controle de despesas: Fiscalizar a utilização de recursos públicos pelas diversas secretarias e departamentos da prefeitura, garantindo que os gastos estejam alinhados com o orçamento e as metas do governo municipal.
Prestação de contas: Apresentar relatórios financeiros e orçamentários aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e garantir a devida prestação de contas à população.
Além disso, o setor colabora com outros departamentos no planejamento estratégico e na execução de políticas públicas que exigem o uso eficiente dos recursos financeiros da prefeitura.