A Prefeitura Municipal de Orleans, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que, após atualização realizada pela Receita Federal, o CNPJ nº 26.569.866/0001-00 do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) encontra-se regular e apto a receber destinações do Imposto de Renda no exercício de 2026.
A iniciativa reforça a importância da mobilização de contadores, empresas e contribuintes para fortalecer ações voltadas às crianças e adolescentes do município. A orientação é para que os profissionais da contabilidade incentivem seus clientes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo de Orleans, contribuindo diretamente para o financiamento de projetos sociais que promovem proteção, inclusão e novas oportunidades.
Os recursos destinados ao FIA retornam para a própria comunidade por meio de projetos desenvolvidos em benefício de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. O município já realiza a distribuição desses valores por meio de edital público, contemplando entidades devidamente cadastradas junto ao CMDCA.
Os repasses são destinados ao financiamento de projetos que atendem crianças e adolescentes, garantindo a correta aplicação dos recursos em ações que promovem melhoria na qualidade de vida, fortalecimento de vínculos, inclusão social e oportunidades de desenvolvimento, inclusive no mercado de trabalho.
A secretária executiva do CMDCA, Giani Cechinel Loli, destaca a importância da participação da comunidade nesse processo. “Esses recursos retornam diretamente para a comunidade, por meio de projetos que fazem a diferença na vida de crianças e adolescentes do nosso município”, afirmou.
O que é o FIA?
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um fundo especial, instituído por lei, destinado à captação de recursos para financiar programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Finalidade
O FIA tem como objetivo financiar políticas públicas, ações de proteção social e projetos voltados à infância e à juventude, contribuindo para o desenvolvimento e a garantia de direitos desse público.
Fontes de recursos
Os recursos do FIA podem vir de:
•Doações de pessoas físicas e jurídicas por meio do Imposto de Renda
•Recursos do orçamento público
•Rendimentos de aplicações financeiras
•Multas por infrações administrativas
Como funciona
Os recursos são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas esferas municipal, estadual e nacional, garantindo controle social e transparência na aplicação dos valores.
Destinação dos recursos
Os valores arrecadados podem ser aplicados na aquisição de materiais, equipamentos e na contratação de serviços por organizações da sociedade civil e órgãos governamentais que atuam na área da infância e adolescência.
Dados para destinação ao FIA de Orleans
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA)
CNPJ: 26.569.866/0001-00
Banco do Brasil
Agência: 0955-5
Conta Corrente: 24.195-4
A Prefeitura de Orleans e o CMDCA reforçam o convite à população e aos profissionais da contabilidade para que apoiem essa causa.
