Missão: Promover o desenvolvimento urbano sustentável do Município, integrando planejamento físico-territorial, ambiental e com mobilidade eficiente, para garantir um crescimento urbano equilibrado e uma melhor qualidade de vida para a população.

Atribuições:
1. Aplicar os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade, como outorga onerosa e transferência do direito de construir;
2. Atualizar e revisar periodicamente o Plano Diretor Municipal, disciplinando o zoneamento urbano e o uso e ocupação do solo;
3. Avaliar a viabilidade técnica de projetos de parcelamento do solo, desmembramento, loteamento e construção;
4. Coibir ocupações irregulares e infrações urbanísticas, promovendo a segurança jurídica e a conservação dos espaços públicos;
5. Coordenar os programas de infraestrutura urbana, com foco na melhoria da qualidade de vida da população;
6. Exercer outras competências previstas em lei ou delegadas pelo Prefeito Municipal;
7. Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, do Código de Obras, das Posturas municipais e da legislação urbanística em geral;
8. Formular e implementar políticas públicas de habitação, regularização fundiária e urbanização de áreas com fragilidade estrutural;
9. Gerenciar os serviços de transporte público municipal e promover a integração entre os diversos modais de transporte;
10. Gerir e manter atualizado o cadastro técnico multifinalitário e os dados geoespaciais do Município;
11. Planejar e acompanhar a expansão urbana e a implantação de equipamentos e infraestrutura pública;
12. Planejar, projetar e executar ações voltadas à mobilidade urbana e à segurança viária;
13. Promover a articulação regional para o enfrentamento de problemas urbanísticos e de mobilidade de interesse comum;
14. Promover o uso de tecnologias para a gestão inteligente da cidade;
15. Realizar o mapeamento e monitoramento do território municipal, promovendo o ordenamento do crescimento urbano;
16. Realizar vistorias e fiscalizações para verificar a conformidade de obras e edificações com os projetos aprovados;
17. Realizar vistorias em edificações públicas para identificação de eventuais vícios construtivos e segurança das edificações;
18. Planejar, coordenar e acompanhar as obras e reformas de infraestrutura do município junto das demais Secretarias.