Missão: Atuar no desenvolvimento, promoção social e no fortalecimento das famílias e comunidades, por meio da gestão de programas, projetos e serviços voltados à melhoria das condições de vida da população, assegurando o acesso universal aos direitos sociais básicos.

Atribuições:
1. Articular parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e conselhos de direitos, visando ao fortalecimento da rede de proteção social;
2. Desenvolver e gerenciar serviços de média e alta complexidade de proteção social, incluindo acolhimento institucional, apoio psicossocial, reabilitação e reintegração social;
3. Elaborar, implementar e monitorar políticas públicas de assistência social, alinhadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
4. Executar ações de capacitação, formação e apoio aos usuários dos serviços socioassistenciais;
5. Executar programas, projetos e ações voltados ao atendimento de famílias, crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e populações em situação de rua;
6. Exercer outras competências previstas em lei ou delegadas pelo Prefeito Municipal;
7. Gerenciar, alimentar e atualizar o Cadastro Único do Governo Federal, garantindo o acesso da população aos programas sociais;
8. Implantar e acompanhar ações voltadas à proteção contra situações de violência, negligência e vulnerabilidade social;
9. Planejar, coordenar e supervisionar os serviços técnico-administrativos relacionados à assistência social;
10. Promover políticas públicas específicas de fortalecimento familiar e comunitário;
11. Promover políticas públicas para a habitação de interesse social.

Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

• Gestão do SUAS;
• Proteção Social Básica;
• Proteção Social Especial;
• Departamento de Habitação.