Prefeitura de Orleans

Administração Municipal fortalece políticas públicas com repasse de recursos do FIA para projetos sociais

A Administração Municipal segue avançando no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. No dia 30 de março de 2026, foi formalizado o termo de fomento com entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Edital nº 001/2025, com o repasse aproximado de R$ 120 mil oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Os recursos serão destinados à execução de projetos que visam o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além de iniciativas que promovem a inclusão, o desenvolvimento e o encaminhamento ao mercado de trabalho, conforme as diretrizes estabelecidas no edital.

A Comissão de Normas e Documentos (CND) e a Comissão de Avaliação e Monitoramento (CAM) seguirão acompanhando a execução dos projetos, garantindo a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das legislações que regem a política de atendimento à criança e ao adolescente.

Projetos contemplados

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

Instituto Franchesco Zomer (IFZ)
Projeto: Inclusão Digital
Valor: R$ 30.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Projeto: Avaliação neuropsicológica no município de Orleans
Valor: R$ 30.000,00
Associação Escolinha de Futebol Craques do Amanhã
Projeto: Craques do Amanhã – Esporte, Educação e Cidadania
Valor: R$ 29.986,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Projeto: Reabilitar para Qualidade de Vida
Valor: R$ 30.000,00

Como contribuir com o FIA

A destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência é uma forma legal e sem custo adicional de apoiar projetos sociais no município. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na Declaração de Ajuste Anual, desde que utilizem o modelo completo. Já empresas tributadas pelo Lucro Real podem contribuir com até 1% do imposto devido.

Além disso, o município também realiza repasses de recursos ao fundo, ampliando os investimentos em ações voltadas às crianças e adolescentes.

Ao destinar o imposto ao FIA municipal, o contribuinte garante que os recursos permaneçam na cidade, sendo aplicados diretamente em projetos locais, sob a gestão do CMDCA.

Participe

Contribuir é simples e faz a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes.

Dados para destinação:
CNPJ: 26.569.866/0001-00
Banco do Brasil
Agência: 0955-5
Conta Corrente: 24.195-4

Para mais informações, entre em contato com o CMDCA de Orleans pelo telefone (48) 3886-0141 e fale com Giani Cechinel Loli, ou procure seu contador para orientações sobre como realizar a destinação.

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