Ação conjunta ocorreu nos bairros Coloninha e Corridas e identificou irregularidades na manutenção de aves da fauna nativa
A Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) realizou, no dia 28 de abril, uma operação de fiscalização ambiental que resultou na apreensão de mais de 60 pássaros silvestres mantidos de forma irregular. A ação ocorreu nos bairros Coloninha e Corridas, com apoio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – SISPASS e da Polícia Militar de Orleans.
Durante a operação, as equipes constataram diferentes tipos de irregularidades, como a manutenção de aves sem a devida autorização legal, inconsistências cadastrais, registros em nome de terceiros e indícios de maus-tratos. As situações configuram infração administrativa conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.
A legislação prevê multa de R$ 500 por indivíduo para espécies não ameaçadas e de R$ 5.000 por exemplar quando se trata de espécies em risco ou protegidas por acordos internacionais.
Além das penalidades financeiras, os animais e demais itens relacionados às irregularidades foram apreendidos, conforme estabelece a Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143/2019. As aves resgatadas passam por avaliação técnica para posterior destinação adequada, de acordo com os protocolos ambientais.
A superintendente da FAMOR, Thatiane Cordini Fernandes, destacou o caráter educativo e preventivo da fiscalização. “A retirada de animais da natureza compromete o equilíbrio ambiental e configura crime. Nosso trabalho busca coibir essas práticas e orientar a população sobre a importância de preservar a fauna silvestre”, afirmou.
A fundação informa ainda que não há aplicação de Auto de Infração Ambiental nos casos em que o cidadão realiza a entrega voluntária de animais ao órgão competente, medida que visa incentivar a regularização e a proteção da fauna.
