Procedimento marca avanço do município na integração das informações dos imóveis urbanos ao sistema nacional, cuja obrigatoriedade começa em 2027
A Prefeitura de Orleans/SC realizou, nesta quarta-feira (7), o primeiro cadastro de uma unidade imobiliária urbana no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), dando início à adequação do município ao novo sistema nacional de identificação e integração das informações cadastrais dos imóveis. Para os municípios que não são capitais, a inscrição dos imóveis urbanos no CIB será obrigatória a partir de janeiro de 2027.
O CIB é uma base nacional que reúne informações cadastrais de imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, de todo o país. O sistema atribui a cada unidade imobiliária um código único de identificação, que passa a funcionar como uma espécie de identificação nacional do imóvel.
Nos imóveis urbanos, a prefeitura continua responsável pela gestão e atualização das informações cadastrais. Os dados mantidos pelo município são encaminhados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), plataforma que integra informações territoriais de diferentes órgãos e instituições. A partir desse processo, é gerado o código CIB correspondente a cada unidade imobiliária.
A implantação do cadastro faz parte de um processo nacional de padronização e integração das informações territoriais. Com os dados reunidos em uma base nacional, o sistema busca facilitar o compartilhamento das informações e dar maior segurança e eficiência aos procedimentos relacionados aos imóveis.
Na prática, o CIB deverá ser utilizado gradualmente em diferentes situações que envolvem unidades imobiliárias, incluindo registros, operações de compra e venda, processos relacionados a alvarás de construção e regularização de obras, entre outros procedimentos previstos na legislação.
Embora a obrigatoriedade para municípios como Orleans comece somente em 2027, a Prefeitura optou por iniciar antecipadamente a implantação. A medida permite que as equipes municipais avancem na organização dos dados, na adequação dos sistemas e na integração das informações antes do início da exigência.
“A iniciativa contribui para modernizar a gestão cadastral do município, mantendo as informações dos imóveis organizadas e atualizadas e preparando a estrutura municipal para os novos procedimentos que serão adotados com a implantação do CIB em todo o país”, explica o prefeito Fernando Cruzetta.
